Habite-se: o que é, por que o banco pede e como conseguir
Sem o Habite-se a sua casa não existe na matrícula: o papel do cartório continua descrevendo um terreno. É por isso que o financiamento trava.
Você levantou a casa, terminou, mudou pra dentro. Pra prefeitura e pro cartório, no entanto, ali ainda tem um terreno vazio. Quem desfaz isso é o Habite-se.
É um documento municipal. A prefeitura vistoria a obra pronta e atesta que ela foi construída conforme o projeto que ela mesma aprovou e conforme a lei de obras da cidade. Sem essa vistoria, a construção nunca entra no registro do imóvel.
O que trava sem ele
O efeito prático não é a multa, é a matrícula. A matrícula é a certidão de nascimento do imóvel, e a construção só entra nela por uma averbação, que é o cartório escrevendo na margem que agora existe uma casa ali. E a averbação pede o Habite-se.
II - a averbação: (…) 4) da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis
Enquanto a construção não é averbada, o que está registrado é terra nua. Daí saem três problemas, e eles aparecem sempre no pior momento:
- O banco não financia. Ele toma o imóvel em garantia, e a garantia que ele lê na matrícula é um terreno, não uma casa de 200 m². Nenhuma lei proíbe o financiamento: é o banco que não aceita, e na hora da compra dá no mesmo.
- O comprador some. Quem vai comprar pede a matrícula, vê que a casa não está lá e recua, ou usa isso pra derrubar o preço.
- O inventário complica. Na partilha, a família herda um terreno e uma construção que juridicamente não existe.
O caminho, na ordem
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Projeto aprovado
Tudo depende de existir um projeto aprovado na prefeitura antes. Se a obra saiu diferente do projeto, é aqui que o problema aparece, e o conserto costuma ser um projeto de regularização.
- 02
Obra concluída conforme o aprovado
A vistoria compara o que está em pé com o que foi aprovado. Área a mais, recuo comido, puxadinho: cada divergência vira exigência.
- 03
Vistoria e emissão
A prefeitura vistoria e emite o Habite-se. A documentação, a taxa e o prazo saem do Código de Obras do município.
- 04
Averbação no Registro de Imóveis
Este é o passo que quase todo mundo esquece, e é o único que resolve. O Habite-se na gaveta não averba nada sozinho: alguém precisa levar ao cartório. Antes disso, a casa continua não existindo.
Onde a Prime entra
A obtenção do Habite-se é um dos serviços da Prime, e é o motivo de este guia existir. A gente levanta o que falta, resolve as exigências com a prefeitura e leva a averbação até o cartório, que é onde o problema realmente termina. Se você não sabe se a sua construção está averbada, dá pra descobrir hoje: peça a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis e veja se a casa está escrita nela.
Este guia cita a lei aplicável e serve de orientação, não de parecer jurídico sobre o seu caso. Taxa, prazo e alíquota de imposto mudam de município pra município: a Prime confirma na prefeitura de Campo Novo do Parecis antes de te passar qualquer número.